Legislação Informatizada - LEI Nº 7.999, DE 31 DE JANEIRO DE 1990 - Republicação
Veja também:
LEI Nº 7.999, DE 31 DE JANEIRO DE 1990
Estima a Receita e fixa e Despesa da União para o exercício financeiro de 1990.
Texto completo encontra-se no anexo REPUBLICAÇÃO.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/02/1990
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1990, Página 2409 (Republicação)