Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.729, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1990

EMENTA: Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.695.745.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1990, Página 22540 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1990, Página 25218 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 4008 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1990 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FEDERAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação - Tesouro Nacional