Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.550, DE 5 DE JULHO DE 1978
EMENTA: Estabelece diretrizes para a classificação de cargos, empregos e funções do Serviço Civil dos Territórios Federais, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1978, Página 10407 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 13681 de 18 de Junho de 2018 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 817 de 4 de Janeiro de 2018 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Emenda Constitucional nº 79 de 2014 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 10404 de 9 de Janeiro de 2002 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 8216 de 13 de Agosto de 1991 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 2403 de 21 de Dezembro de 1987 (Poder Executivo) - (Extinção de Cargo).
- Decreto-Lei nº 2365 de 27 de Outubro de 1987 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 7447 de 20 de Dezembro de 1985 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 7392 de 25 de Outubro de 1985 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 90962 de 14 de Fevereiro de 1985 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 90761 de 27 de Dezembro de 1984 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 2161 de 11 de Setembro de 1984 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 7065 de 6 de Dezembro de 1982 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 6960 de 25 de Novembro de 1981 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 6861 de 26 de Novembro de 1980 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 82270 de 19 de Agosto de 1978 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
CARGO PÚBLICO - Emprego - Função pública - Provimento - Cargo em comissão - Grupo ocupacional - DAS - DAI - Arrecadação tributação e fiscalização - Polícia civil - Outras atividades de nível superior - Magistério - Serviços auxiliares - Outras atividades de nível médio - Transporte oficial e portaria - Artesanato - Servidor - Quadro de pessoal - Território Federal de Roraima - Território Federal de Rondônia - Território Federal do Amapá
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - Território Federal de Roraima - Território Federal de Rondônia - Território Federal do Amapá - Requisitos - Implantação
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - Território Federal de Roraima - Território Federal de Rondônia - Território Federal do Amapá - Requisitos - Implantação