Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.404, DE 9 DE JANEIRO DE 2002
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/2002, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 13328 de 29 de Julho de 2016 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 9º-B, §§ 1º, incisos I a III, e 2º .
- Lei Ordinária nº 12702 de 7 de Agosto de 2012 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 9º-A, incisos I, II e V ; Art. 9º-B, incisos I, II, III e Parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 12702 de 7 de Agosto de 2012 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º ; Art. 2º, § 1º, incisos I, II e §§ 2º, 3º, 4º ; Art. 8º, Parágrafo único .
- Medida Provisória nº 568 de 11 de Maio de 2012 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput" ; Art. 2º, § 1º, incisos I, II e §§ 2º, 3º, 4º ; Art. 8º, Parágrafo único ; Art. 9º-A, incisos I, II e Parágrafo único ; Art. 9º-B, incisos I, II, III e Parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 11356 de 19 de Outubro de 2006 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Medida Provisória nº 302 de 29 de Junho de 2006 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 10971 de 25 de Novembro de 2004 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º, § 1º; Art. 5º, inciso II; Art. 8º, parágrafo único.
- Lei Ordinária nº 10971 de 25 de Novembro de 2004 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 198 de 15 de Julho de 2004 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, § 1º; Art. 5º, inciso II; Art. 8º.
- Medida Provisória nº 198 de 15 de Julho de 2004 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 7º.
- Decreto nº 4247 de 22 de Maio de 2002 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 10432 de 24 de Abril de 2002 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 26 de 24 de Janeiro de 2002 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA (GDATA) - Criação - Provento (remuneração) - Aposentadoria - Pensão previdenciária - Pagamento