Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.161, DE 11 DE SETEMBRO DE 1984
EMENTA: Dispõe sobre o enquadramento dos servidores integrantes da Tabela Especial do ex-Território Federal de Rondônia.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/1984, Página 13321 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/9/1985, Página 1751 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 17 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ENQUADRAMENTO - Servidor - Quadro de pessoal - Território Federal de Tondônia - Normas