Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.185, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974
EMENTA: Dispõe sobre os servidores públicos civis da Administração Federal direta e autárquica, segundo a natureza jurídica do vínculo empregatício, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1974, Página 14304 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 309 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 97162 de 6 de Dezembro de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 2º.
- Decreto-Lei nº 2465 de 31 de Agosto de 1988 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art. 6º .
- Lei Ordinária nº 7662 de 17 de Maio de 1988 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 94235 de 15 de Abril de 1987 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 3º.
- Lei Ordinária nº 7391 de 25 de Outubro de 1985 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 2º.
- Decreto nº 89312 de 23 de Janeiro de 1984 (Poder Executivo) - (Incorporação à CLPS).
- Lei Ordinária nº 6856 de 18 de Novembro de 1980 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º.
- Lei Ordinária nº 6715 de 12 de Novembro de 1979 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art.4º, §§ 1º e 2º.
- Decreto nº 83080 de 24 de Janeiro de 1979 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 6571 de 30 de Setembro de 1978 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 4º, § 1º e 2º.
- Lei Ordinária nº 6335 de 31 de Maio de 1976 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º.
- Lei Ordinária nº 6226 de 14 de Julho de 1975 (Poder Legislativo) - (Não Aplicação). .
- Decreto nº 75656 de 24 de Abril de 1975 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 3º.
Indexação
REGIME DE TRABALHO - Servidor - Administração Federal - Autarquia - Definição
NOMEAÇÃO - Servidor - Serviço público - Regime de trabalho - Normas
REGIME DE TRABALHO - Servidor - Serviço público - Normas - Opção
CONTAGEM - Tempo de serviço - Servidor - Serviço público - Normas
NOMEAÇÃO - Servidor - Serviço público - Regime de trabalho - Normas
REGIME DE TRABALHO - Servidor - Serviço público - Normas - Opção
CONTAGEM - Tempo de serviço - Servidor - Serviço público - Normas