Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.235, DE 15 DE ABRIL DE 1987

EMENTA: Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a contratar técnicos para as atividades que menciona, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/4/1987, Página 5570 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 143 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) - Contratação - Empregado público - Legislação trabalhista - Concurso público - Servidor público - Quadro de pessoal - Movimentação - Redistribuição - Mudança de lotação