Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.162, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1988

EMENTA: Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 95.682, de 28 de janeiro de 1988, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1988, Página 23795 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESPESA PÚBLICA - Contenção - Despesa total com pessoal - Administração federal - Administração pública - Regulamentação - Alteração - Vigência - Prorrogação
CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL - Inaplicação
CARREIRA TÍPICA DE ESTADO - Inaplicação