Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.571, DE 30 DE SETEMBRO DE 1978

EMENTA: Dispõe sobre o regime jurídico do pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1978, Página 16033 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 23/1978, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CNEN - Quadro de pessoal - Definição - Regime jurídico - FGTS
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Competência - Aprovação - Quadro de pessoal - Tabela - Salário - CNEN
SERVIDOR - Estatuto - Quadro de pessoal - CNEN - Prazo - Direitos - Opção - CNT