Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 75.656, de 24 de Abril de 1975
EMENTA: Estabelece normas provisórias para a implantação do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores no regime da legislação trabalhista e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/1975, Página 4849 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 107 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada