Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.335, DE 31 DE MAIO DE 1976

EMENTA: Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 6.185, de 11 de dezembro de 1974.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1976, Página 7791 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 76 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1976, Página 8079 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CARREIRA TÍPICA DE ESTADO - Nomeação - Obrigatoriedade - Estatuto