Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 72.106, DE 18 DE ABRIL DE 1973

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 5.868 de 12 de dezembro de 1972, que institui o Sistema Nacional de Cadastro Rural e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1973, Página 3969 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 89 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1973, Página 4236 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEL RURAL - Cadastro
IMÓVEL RURAL
AGRICULTURA
PLANO NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA
PLANO REGIONAL DE REFORMA AGRÁRIA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
ESTRANGEIRO - Aquisição