REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (Reurb) - Norma geral - Procedimento - Aplicação - Finalidade
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (Reurb) - Projeto - Área urbana - União - Imóvel urbano - Residência - Habitação - Utilização - População de baixa renda - Transferência - Direito real - Propriedade urbana - Legitimação - Legitimação de posse - Registro - Abandono - Arrecadação - Estado (ente federado) - Certidão de Regularização Fundiária (CRF) - Unidade de conservação de uso sustentável - Reservatório artificial - Geração - Energia elétrica - Abastecimento de água - Proteção - Licenciamento ambiental - Regularização fundiária de interesse específico (Reurb-E) - Regularização fundiária de interesse social (Reurb-S) - Isenção - Custas - Emolumento - Gratuidade - Usucapião - Consórcio imobilário - Concessão de uso especial para fins de moradia - Zona especial de interesse social (ZEIS) - Procedimento administrativo - Gleba - Parcelamento - Documentação - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) - Habilitação - Município - Distrito Federal (Brasil)
DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA - Infraestrutura urbana
LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA
LEGITIMAÇÃO DE POSSE
DIREITO REAL DE LAJE - Titular
CONDOMÍNIO DE LOTES
CONJUNTO HABITACIONAL
CONDOMÍNIO URBANO SIMPLES
IMÓVEL ABANDONADO - Arrecadação - Destinação - Programa habitacional - Prestação de serviços - Serviços públicos - Entidade sem fins lucrativos - Entidade filantrópica - Entidade beneficente - Instituição de ensino - Entidade desportiva
POLÍTICA HABITACIONAL - Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) - Beneficiário - Integralização - Cota - Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) - Ocupação - Imóvel - Aquisição - Contrato de compra e venda - Prazo - Alienação fiduciária - Garantia - Dívida - Débito - Dívida vencida - Atraso - Pagamento - Credor fiduciário - Leilão - Intimação - Recursos financeiros - Liberação - Pagamento - Ministério das Cidades
SISTEMA DE REGISTRO DE IMÓVEIS ELETRÔNICO (SREI) - Operador Nacional do Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico (ONR) - Implementação - Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Corregedoria de justiça - Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) - Ônus - Gratuidade - Poder Executivo - Poder Judiciário - Ministério Público
IMÓVEL - Patrimônio público - Área urbana - Residência - Imóvel redidencial - Imóvel comercial - Concessão de uso especial para fins de moradia
SOLO URBANO - Loteamento - Condomínio de lotes - Condomínio fechado - Condomínio residencial - Acesso - Ingresso - Controle - Pedestre - Condutor de veículo rodoviário - Motorista - Identificação - Cadastro - Cadastramento - Muro - Construção - Restrição - Servidão de passagem - Usufruto - Propriedade (direito civil) - Proprietário - Imóvel urbano - Imóvel rural - Consórcio imobilário
UNIÃO - Imóvel - Venda direta
PESSOA FÍSICA - População de baixa renda - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) - Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - Utilização - Imóvel - União - Habitação - Residência - Isenção - Valor monetário - Pagamento - Cadastro - Secretaria do Patrimônio da União (SPU) - Transferência - Gratuidade - Registro de imóvel
AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL - Ato administrativo - Secretaria do Patrimônio da União (SPU) - Comunidade tradicional - Concessão (administração pública) - Recursos naturais - Desenvolvimento sustentável - Débito - Dívida - Desconto - Multa - Pagamento
UNIÃO - Imóvel - Avaliação - Alienação - Transferência - Pagamento - Imposto - Recolhimento - Laudêmio - Taxa de ocupação - Foro - Desconto - Remição de foro - Enfiteuse - Domínio pleno - Domínio útil - Receita patrimonial - Cobrança - Valor venal - Terra nua - Valor comercial - Preço mínimo - Cessão - Beneficiário - Concessionária (administração pública) - Secretaria do Patrimônio da União (SPU) - Informação - Percentual - Contrato - Empresa Gestora de Ativos (EMGEA) - Caixa Econômica Federal (CEF) - Ato administrativo - Cobrança - Receita - Crédito - Receita patrimonial - Restituição - Prestação de serviços - Serviços essenciais - Abastecimento de água - Esgoto sanitário - Lixo - Coleta - Resíduo sólido - Infraestrutura - Instalação portuária - Mar territorial - Rio - Lago - Terreno de marinha - Terreno reservado - Desconto - Dispensa - Utilização