Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 482, DE 26 DE MARÇO DE 1992

EMENTA: Dispõe sobre o cadastramento de terras públicas de que trata o Sistema Nacional de Cadastro Rural.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/3/1992, Página 3966 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 447 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
IMÓVEL RURAL - Cadastro
REFORMA AGRÁRIA
TERRENOS DA UNIÃO - Cadastro