Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.615, DE 13 DE OUTUBRO DE 1970
EMENTA: Dispõe sobre o Serviço Federal de Processamento de dados (SERPRO) e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1970, Página 8841 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 35 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADI nºs 4.829/2012.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 12249 de 11 de Junho de 2010 (Poder Legislativo) - (Alteração e Renumeração de Dispositivos). Art. 2º, §§ 1º, 2º, 3º, 4º .
- Lei Ordinária nº 12249 de 11 de Junho de 2010 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 2º-A ; Art. 2º-B .
- Lei Ordinária nº 9649 de 27 de Maio de 1998 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 11; Art. 12.
- Medida Provisória nº 1651-43 de 5 de Maio de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 11; Art. 12.
- Medida Provisória nº 1651-42 de 7 de Abril de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 11; Art. 12.
- Medida Provisória nº 1642-41 de 13 de Março de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 11; Art. 12.
- Medida Provisória nº 1549-40 de 26 de Fevereiro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 11; Art. 12.
- Medida Provisória nº 1549-39 de 29 de Janeiro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 11; Art. 12.
- Medida Provisória nº 1549-38 de 31 de Dezembro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 11; Art. 12.
- Medida Provisória nº 1549-37 de 4 de Dezembro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 11; Art. 12.
- Medida Provisória nº 1549-36 de 6 de Novembro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 11; Art. 12.
- Medida Provisória nº 1549-35 de 9 de Outubro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 11; Art. 12.
- Medida Provisória nº 1549-34 de 11 de Setembro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 11; Art. 12.
Indexação
SERPRO - Competência - Organização administrativa - Capital social