Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.147, DE 20 DE OUTUBRO DE 1966

EMENTA: Retifica o Anexo I da Lei nº 4.869, de 1º de dezembro de 1965, na parte que menciona.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1966, Página 12205 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 275 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 3801/1966

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

SUDENE - Plano diretor - Desenvolvimento - Região Nordeste