Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.666-A, de 16 de Junho de 1966

EMENTA: Regulamenta o disposto nos arts. 18 a 24, da Lei nº 4.869, de 1º de dezembro de 1965 (III Plano Diretor da SUDENE).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1966, Página 8571 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 523 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE INVESTIMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO NORDESTE - Recursos