Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 283, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967

EMENTA: Dispõe sôbre empréstimos contraídos no exterior destinados à construção e venda de habitações.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1967, Página 2463 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 489 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
HABITAÇÃO - Construção - Venda - Empréstimo externo
CONSTRUÇÃO - Financiamento - Manutenção - Fundo especial
BACEN - Competência
BNH - Competência
MOEDA ESTRANGEIRA - Normas - Aplicação - Correção monetária - Utilização