Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.049, DE 29 DE JUNHO DE 1966
EMENTA: Introduz modificações na legislação pertinente ao Plano Nacional de Habitação.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1966, Página 7267 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 123 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1966, Página 9883 (Promulgação de Vetos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Resolução do Senado Federal nº 6 de 1970 (Poder Legislativo) - (Suspensão da Execução). Art. 2º, § 1º .
- Lei Ordinária nº 5455 de 19 de Junho de 1968 (Poder Legislativo) - (Complementação).
- Decreto-Lei nº 163 de 13 de Fevereiro de 1967 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.2º.
- Decreto-Lei nº 19 de 30 de Agosto de 1966 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.3º.
Indexação
PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO
BNH - Contrato imobiliário
BNH - Contrato imobiliário