Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.824, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1972

EMENTA: Dispõe sobre empréstimo compulsório, em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1972, Página 10241 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 65 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1972, Página 10353 (Retificação)
Observação: Proposição originária: PLN 12/1972, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ELETROBRÁS - Empréstimo compulsório - Alteração - Destinação - Aplicação - Financiamento - Energia elétrica