Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.164, DE 24 DE JULHO DE 1950
Código Eleitoral (1950)
EMENTA: Institui o Código Eleitoral.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/1950, Página 10987 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 12 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1950, Página 11047 (Retificação)
Proposição Originária:
Observação:
Vide Lei nº 4737, de 15/7/1965
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 4737 de 15 de Julho de 1965 (Poder Legislativo) - (Norma Conexa).
- Lei Ordinária nº 4109 de 27 de Julho de 1962 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Item). Art. 175, item 34 e 35.
- Lei Ordinária nº 2982 de 30 de Novembro de 1956 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 2550 de 25 de Julho de 1955 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 46, § 3º .
- Lei Ordinária nº 2550 de 25 de Julho de 1955 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 87, §§ 5º, 6º e 9º; Art. 127 .
- Lei Ordinária nº 2084 de 12 de Novembro de 1953 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 1814 de 14 de Fevereiro de 1953 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 1447 de 5 de Outubro de 1951 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art.197, § 3º.
- Lei Ordinária nº 1430 de 12 de Setembro de 1951 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.66, § 2º.
Indexação
CÓDIGO ELEITORAL (1950)