Legislação Informatizada - LEI Nº 1.164, DE 24 DE JULHO DE 1950 - Retificação

Veja também:

LEI Nº 1.164, DE 24 DE JULHO DE 1950

Institui o Código Eleitoral.

(Publicado no Diário Oficial - Seção I - edição de 28 de julho de 1950).

RETIFICAÇÃO

Na ementa:
Institue o Código Eleitoral, e não como, por engano, foi publicado.

Na referenda:
A. Junqueira Ayres, e não como, por engano, foi publicado.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/07/1950

Publicação: