Legislação Informatizada - LEI Nº 1.164, DE 24 DE JULHO DE 1950 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 1.164, DE 24 DE JULHO DE 1950
Institui o Código Eleitoral.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - edição de 28 de julho de 1950).
RETIFICAÇÃO
Na ementa:
Institue o Código Eleitoral, e não como, por engano, foi publicado.
Na referenda:
A. Junqueira Ayres, e não como, por engano, foi publicado.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/07/1950
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1950, Página 11047 (Retificação)