Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.084, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1953
EMENTA: Dispõe sôbre o uso de retratos nos títulos eleitorais, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1953, Página 19793 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 74 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TÍTULO DE ELEITOR - Fotografia - Obrigatoriedade