Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.489, DE 30 DE AGOSTO DE 2018
EMENTA: Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/2018, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11436 de 15 de Março de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, "caput", § 1º .
- Decreto nº 11107 de 29 de Junho de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 33, "caput", § 1º, incisos I, II, § 2º, incisos I aIV, §§ 3º, 4º, 5º ; Art. 33-A, "caput", incisos I a V ; Art. 33-B, "caput", inciso I, alíneas "a" a "g", incisos II, III, alíneas "a" a "e", §§ 1º a 8º .
- Decreto nº 11107 de 29 de Junho de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 33, parágrafo único .
- Decreto nº 10822 de 28 de Setembro de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º ; Art. 7º .
- Decreto nº 10822 de 28 de Setembro de 2021 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 4º .
- Decreto nº 9876 de 27 de Junho de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, "caput", §§ 2º, 3º, 4º ; Art. 4º; Art. 7º ; Art. 8º, "caput", §§ 1º, 3º ; Art. 12, "caput", §§ 1º, 2º, 4º, 5º, 8º, 9º ; Art. 13, "caput", § 3º ; Art. 17, "caput", parágrafo único ; Art. 19, "caput", incisos II, VIII, parágrafo único ; Art. 20, "caput", inciso I, alíneas "a" a "d", incisos II, III, §§ 1º, 2º, 4º ao 7º ; Art. 23, "caput", inciso I ; Art. 24, "caput", § 2º, inciso I, §§ 3º, 4º ; Art. 30, "caput", parágrafo único ; Art. 32, "caput", parágrafo único ; Art. 33, "caput", parágrafo único ; Art. 34 ; Art. 35, "caput", incisos I a IV, IX, alíneas "c", "d", XX, XXI, § 1º ; Art. 37, "caput", § 2º ; Art. 38, "caput", parágrafo único ; Art. 39 ; Art. 41, "caput", inciso III ; Art. 41-A, "caput", §§ 1º, 2º ; Art. 41-B ; Art. 41-C, "caput", parágrafo único .
- Decreto nº 9876 de 27 de Junho de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 15 ; Art. 16 ; Art. 20, "caput", incisos IV, V ; Art. 22, "caput", inciso III ; Art. 25 ; Art. 27 ; Art. 28 ; Art. 35, "caput", inciso IX, alínea "e" ; Art. 36 .
- Decreto nº 9630 de 26 de Dezembro de 2018 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 4º .
