Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.822, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

EMENTA: Institui o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/2021, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SEGURANÇA PÚBLICA - Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSP) - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), 2021/2030 - Criação - Implementação - Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social (Sinaped) - Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp) - Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen) - Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens - Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (Renaest) - Regulamentação
ORDEM PÚBLICA - Pessoa física - Patrimônio - Preservação - Controle - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Meta - Acompanhamento - Avaliação - Transparência pública - Controle externo da atividade policial - Controle interno
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Ato ilícito - Prevenção - Controle - Integração - Órgão público