Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.998, DE 8 DE JUNHO DE 2026
EMENTA: Dispõe sobre o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais de Bombeiros Militares e altera o Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, quanto à composição do Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/2026, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
POLÍCIA MILITAR - Conselho Nacional de Comandantes-Gerais de Bombeiros Militares (CNCGBM) - regulamentação - finalidade - competência - Membro - Organização administrativa
SEGURANÇA PÚBICA - Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp) - Comitê gestor - composição - alteração
SEGURANÇA PÚBICA - Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp) - Comitê gestor - composição - alteração