Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.107, DE 29 DE JUNHO DE 2022
EMENTA: Altera o Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, para dispor sobre o Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/2022, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
