Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.630, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018

EMENTA: Institui o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2018, Página 17 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (PNSP) - Criação - Combate - Crime - Violência - Redução - Controle - Homicídio - Violência contra a mulher - Violência doméstica - Violência sexual - Crime organizado - Governança pública - Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CNSP) - Programa Nacional de Informações, Monitoramento e Avaliação em Segurança Pública (Pimasp) - Sistema Nacional de Armas (Sinarm) - Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA) - Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen) - Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp) - Implementação
SEGURANÇA PÚBLICA - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município