Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.401, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2015

EMENTA: Dispõe sobre a criação da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias e altera o Decreto nº 4.550, de 27 de dezembro de 2002, e o Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/2015, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Comercialização
CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (CCEE) - Criação - Manutenção - Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias - Administração - Recursos financeiros - Aplicação - Bandeira tarifária - Homologação - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Custo - Geração - Energia termelétrica - Consumidor - Tarifa - Fatura - Cobrança - Recolhimento - Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) - Repasse
ITAIPU BINACIONAL - Geração - Risco hidrológico - Assunção - Concessionária - Distribuição
CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (CCEE) - Competência - Estruturação - Gestão - Liquidação financeira - Conta no Ambiente de Contratação Regulada (CONTA-ACR)