Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.221, DE 1º DE ABRIL DE 2014
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Conta no Ambiente de Contratação Regulada e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/4/2014, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Comercialização
CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (CCEE) - Conta no Ambiente de Contratação Regulada (CONTA-ACR) - Criação - Regulamentação - Competência - Patrimônio - Custeio - Operação de crédito - Custo - Despesa - Ressarcimento - Cobrança - Emolumento - Leilão
ENERGIA ELÉTRICA - Serviço público - Concessão - Concessionária - Permissionária - Geração - Transmissão - Distribuição - Redução - Tarifa - Encargo - Prazo - Prorrogação - Contrato - Continuidade - Prestação de serviço - Cota - Alocação de recursos - Garantia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL) - Tarifa - Revisão - Reajuste - Repasse - Recursos financeiros
CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO (CDE) - Custeio - Desconto - Redução - Tarifa - Usuário - Consumidor - Serviços públicos - Distribuição - Energia elétrica - Produção - Consumo - Comercialização - Irrigação - Aquicultura
CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (CCEE) - Conta no Ambiente de Contratação Regulada (CONTA-ACR) - Criação - Regulamentação - Competência - Patrimônio - Custeio - Operação de crédito - Custo - Despesa - Ressarcimento - Cobrança - Emolumento - Leilão
ENERGIA ELÉTRICA - Serviço público - Concessão - Concessionária - Permissionária - Geração - Transmissão - Distribuição - Redução - Tarifa - Encargo - Prazo - Prorrogação - Contrato - Continuidade - Prestação de serviço - Cota - Alocação de recursos - Garantia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL) - Tarifa - Revisão - Reajuste - Repasse - Recursos financeiros
CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO (CDE) - Custeio - Desconto - Redução - Tarifa - Usuário - Consumidor - Serviços públicos - Distribuição - Energia elétrica - Produção - Consumo - Comercialização - Irrigação - Aquicultura