Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.835, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

EMENTA: Altera o Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004, o Decreto nº 6.353, de 16 de janeiro de 2008, e o Decreto nº 10.707, de 28 de maio de 2021, para dispor sobre a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/2023, Página 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (CCEE) - Regulamentação - Competência - Atribuição - Composição - Conselho de administração - Membro - Patrimônio - Custeio - Contrato - Energia elétrica - Reserva - Gestão - Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) - Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) - Reserva Global de Reversão (RGR) - Estatuto social - Alteração
ENERGIA ELÉTRICA - Reserva - Revisão - Custo - Consumidor - Repasse - Contratação - Contrato - Leilão - Comercialização - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Segurança - Fornecimento - Regulamentação - Competência - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) - Contrato de Potência de Reserva de Capacidade (CRCAP) - Sistema Interligado Nacional (SIN) - Fornecimento - Continuidade - Leilão (licitação) - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Contrato de Uso de Potência para Reserva de Capacidade (COPCAP) - Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (ERCAP) - Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) - Custo - Pagamento - Consumo de energia - Conta de Potência para Reserva de Capacidade (CONCAP) - Valor - Saldo Recebimento