Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.939, DE 13 DE JANEIRO DE 2022

EMENTA: Regulamenta as medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da situação de escassez hídrica.

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Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/2022, Página 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Decreto nº 11835 de 20 de Dezembro de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 5.177, de 2004: os incisos XVII e XVIII do caput do art. 2º; e os incisos X e XI do § 1º do art. 2º. .

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