Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.718, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

EMENTA: Altera o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/2023, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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