Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.718, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
EMENTA: Altera o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/2023, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12994 de 1º de Junho de 2026 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, na parte em que altera o inciso IV do "caput" do art. 4º do Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2024 .
- Decreto nº 11952 de 19 de Março de 2024 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, "caput", inciso II .
- Decreto nº 11718 de 28 de Setembro de 2023 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada). Art. 2º, "caput", inciso IV .
Indexação
COMITÊ DE FINANCIAMENTO E GARANTIA DAS EXPORTAÇÕES (COFIG) - Composição - Competência - Membro - Vinculação - Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) - Alteração
PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ÀS EXPORTAÇÕES (PROEX)
FUNDO DE GARANTIA À EXPORTAÇÃO (FGE) - União - Assistência financeira - Garantia - Operação - Seguro de crédito à exportação (SCE)
EXPORTAÇÃO - Equalização - Prestação de garantia - Financiamento - União - Conselho Monetário Nacional (CMN) - Banco do Brasil (BB)
PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ÀS EXPORTAÇÕES (PROEX)
FUNDO DE GARANTIA À EXPORTAÇÃO (FGE) - União - Assistência financeira - Garantia - Operação - Seguro de crédito à exportação (SCE)
EXPORTAÇÃO - Equalização - Prestação de garantia - Financiamento - União - Conselho Monetário Nacional (CMN) - Banco do Brasil (BB)