Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.718, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
EMENTA: Altera o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/2023, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):