Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.554, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
EMENTA: Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/2020, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/2020, Página 7 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Decreto - Revogação