Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.798, DE 22 DE MAIO DE 2019

EMENTA: Altera o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.

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Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/2019, Página 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Decreto nº 11718 de 28 de Setembro de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 4.993, de 2004: o inciso I do "caput" do art. 2º, as alíneas "a" a "e" do inciso II do "caput" do art. 2º, o § 1º do art. 2º, o § 10 do art. 2º; os art. 3º e art. 4º.

Indexação

COMITÊ DE FINANCIAMENTO E GARANTIA DAS EXPORTAÇÕES (COFIG) - Composição - Competência - Membro - Criação - Vinculação - Câmara de Comércio Exterior (CAMEX)
PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ÀS EXPORTAÇÕES (PROEX)
FUNDO DE GARANTIA À EXPORTAÇÃO (FGE)

Legislação

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