Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 475, DE 13 DE MARÇO DE 1992
EMENTA: Dispõe sobre o acompanhamento e compatibilização entre a realização da despesa e arrecadação da receita, assim como a correspondente provisão de recursos orçamentários e financeiros da União para o exercício de 1992, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/1992, Página 3337 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 433 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O anexo está publicado no DO de 16.3.1992, págs. 3338/3342.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10179 de 18 de Dezembro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 616 de 24 de Julho de 1992 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). anexo.
- Decreto nº 610 de 21 de Julho de 1992 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). anexo.
- Decreto nº 588 de 30 de Junho de 1992 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º; parágrafo único; Art. 3º; Art. 4º; § 2º.
- Decreto nº 587 de 30 de Junho de 1992 (Poder Executivo) - (Alteração de Limite). Art. 1º.
- Decreto nº 570 de 22 de Junho de 1992 (Poder Executivo) - (Acréscimo). anexo.
- Decreto nº 552 de 29 de Maio de 1992 (Poder Executivo) - (Reajuste de Valor). Anexo.
- Decreto nº 516 de 29 de Abril de 1992 (Poder Executivo) - (Reajuste de Valor).
- Decreto nº 496 de 20 de Abril de 1992 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
ORÇAMENTO DA UNIÃO, 1992
GRUPO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA ECONÔMICO GOVERNO FEDERAL - Membros
GRUPO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA ECONÔMICO DO GOVERNO FEDERAL - Membros
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Empenho
TESOURO NACIONAL
TESOURO NACIONAL - Recursos (limites de saques)
DEFESA PÚBLICA
GRUPO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA ECONÔMICO GOVERNO FEDERAL - Membros
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Empenho
TESOURO NACIONAL
TESOURO NACIONAL - Recursos (limites de saques)
DEFESA PÚBLICA