Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 552, DE 29 DE MAIO DE 1992

EMENTA: Dispõe sobre o ajuste dos valores trimestrais de dotações estabelecidas pelo Decreto nº 475, de 13 de março de 1992, e suas alterações e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/6/1992, Página 6796 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1992, Página 7236 (Republicação)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1992, Página 7236 (Republicação)
Anexo(s):
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U. de 09/06/1992, págs. 7236/7237.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DA UNIÃO, 1992
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TESOURO NACIONAL - Recursos (limites de saques)