Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 516, DE 29 DE ABRIL DE 1992

EMENTA: Dispõe sobre ajustes de valores no anexo ao Decreto nº 475, de 13 de março de 1992.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1992, Página 5426 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 678 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Os anexos de que trata este Decreto estão publicados no D.O.U de 30/04/1992.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DA UNIÃO, 1992
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA