Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 587, DE 30 DE JUNHO DE 1992

EMENTA: Dispõe sobre o acompanhamento e compatibilização entre a realização da despesa e a arrecadação da receita, assim como a correspondente provisão de recursos orçamentários e financeiros da União para o exercício de 1992, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1992, Página 8361 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 1642 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O anexo mencionado neste Decreto está publicado no D.O.U de 01/07/1992.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DA UNIÃO, 1992