Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 610, DE 21 DE JULHO DE 1992

EMENTA: Dispõe sobre o ajuste dos valores trimestrais estabelecidos pelo Decreto nº 475, de 13 de março de 1992, alterado pelo Decreto nº 587, de 30 de junho de 1992, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1992, Página 9664 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 1890 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Os anexos de que trata este Decreto estão publicados no D.O.U de 22/07/1992.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DA UNIÃO, 1992
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TESEOURO NACIONAL - Recursos (limite de saques)