Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 588, DE 30 DE JUNHO DE 1992

EMENTA: Altera dispositivos do Derreto n° 475, de 13 de março de 1992, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1992, Página 8355 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 1643 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DA UNIÃO, 1992