Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 570, DE 22 DE JUNHO DE 1992

EMENTA: Dispõe sobre o ajuste dos valores trimestrais de dotações estabelecidas pelo Decreto n° 475, de 13 de março de 1992, e suas alterações e dá outras providencias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/1992, Página 7877 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 1612 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/1992, Página 8453 (Retificação)
Anexo(s):
Observação: O anexo mencionado na Retificação deste Decreto está publicado no D.O.U de 02/07/1992.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DA UNIÃO, 1992
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TESOURO NACIONAL - Recursos (limites de saques)