Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 99.684, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1990
EMENTA: Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1990, Página 21504 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 3919 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Vide Norma(s):
- Decreto nº 9737 de 26 de Março de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 65 .
- Decreto nº 9345 de 16 de Abril de 2018 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 35, "caput", incisos XIII, XIV, XV, § 11, alíneas "a", "b" ; Art. 36, "caput", inciso VII, VIII, IX .
- Decreto nº 9108 de 26 de Julho de 2017 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 35, § 9º .
- Decreto nº 8989 de 14 de Fevereiro de 2017 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 35, §§ 9º e 10, do Anexo .
- Decreto nº 5860 de 26 de Julho de 2006 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 35, Incisos IX, X, XI, XII, XIII, XIV e § 6º ; Art. 36, Incisos V, VI, VII, VIII e Parágrafo único .
- Decreto nº 2582 de 7 de Maio de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º; § 5º do Regulamento.
- Decreto nº 2430 de 17 de Dezembro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º; Art. 35; Art. 36; Art. 41; Art. 67; do regulamento.
- Decreto nº 1522 de 13 de Junho de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 66; Art. 667, Regulamento.
- Decreto nº 1382 de 31 de Janeiro de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º; "caput", do Regulamento.
- Decreto nº 1287 de 21 de Outubro de 1994 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 66, incisos IV e VI; Art. 67, incisos IV, V e XIV, do Regulamento .
- Decreto nº 1287 de 21 de Outubro de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação). Art. 66; inciso X, do Regulamento.
Indexação
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) - Regulamento