Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.684, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1990

EMENTA: Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1990, Página 21504 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 3919 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Indexação
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) - Regulamento