Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.737, DE 26 DE MARÇO DE 2019
EMENTA: Altera o Decreto nº 9.116, de 4 de agosto de 2017, para dispor sobre a composição do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 26/3/2019, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (CODEFAT) - Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS) - Composição - Membro - Alteração