Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.737, DE 26 DE MARÇO DE 2019

EMENTA: Altera o Decreto nº 9.116, de 4 de agosto de 2017, para dispor sobre a composição do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 26/3/2019, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (CODEFAT) - Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS) - Composição - Membro - Alteração