Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.382, DE 31 DE JANEIRO DE 1995

EMENTA: Altera e revoga dispositivos do Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto n. 99684, de 8 de novembro de 1990.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1995, Página 1365 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 446 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) - Alteração - Regulamento