Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.989, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017
EMENTA: Altera o Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, que aprova o Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para dispor sobre normas regulamentares do saque da conta vinculada do referido Fundo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/2017, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) - Regulamento - Alteração
CONTA VINCULADA DO FGTS - Movimentação - Saque - Contrato de trabalho - Extinção do contrato - Atendimento - Critério - Pagamento - Crédito - Depósito bancário - Conta de poupança - Trabalhador - Titular - Caixa Econômica Federal (CEF) - Tarifa - Transferência - Banco - Instituição financeira - Prazo - Data limite - 2015/2017
CONTA VINCULADA DO FGTS - Movimentação - Saque - Contrato de trabalho - Extinção do contrato - Atendimento - Critério - Pagamento - Crédito - Depósito bancário - Conta de poupança - Trabalhador - Titular - Caixa Econômica Federal (CEF) - Tarifa - Transferência - Banco - Instituição financeira - Prazo - Data limite - 2015/2017