Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.860, DE 26 DE JULHO DE 2006

EMENTA: Altera e acresce dispositivos aos arts. 35 e 36 do Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, e altera o art. 5º do Decreto nº 3.913, de 11 de setembro de 2001, que tratam da movimentação da conta vinculada do FGTS.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/2006, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
REGULAMENTO - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Cota - Resgate - Doença grave - AIDS - Titular - Dependente - Relatório - Diagnóstico - Médico
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) - Conta vinculada - Movimentação - Saque - Trabalhador