Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 88.351, DE 1º DE JUNHO DE 1983
EMENTA: Regulamenta a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei n° 6.902, de 27 de abril de 1981, que dispõem, respectivamente, sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1983, Página 9417 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 137 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 99604 de 13 de Outubro de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 99274 de 6 de Junho de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 98109 de 31 de Agosto de 1989 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 6º.
- Decreto nº 97802 de 5 de Junho de 1989 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º.
- Decreto nº 97558 de 7 de Março de 1989 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º.
- Decreto nº 96150 de 13 de Junho de 1988 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º; ; § 4º.
- Decreto nº 94998 de 5 de Outubro de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º; § 9º.
- Decreto nº 94764 de 11 de Agosto de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 45.
- Decreto nº 93630 de 28 de Novembro de 1986 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º; Art. 6º; Art. 9º.
- Decreto nº 91305 de 3 de Junho de 1985 (Poder Executivo) - (Alteração). Cap. II, seções I, II e III.
- Decreto nº 89532 de 6 de Abril de 1984 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo).
- Decreto nº 89336 de 31 de Janeiro de 1984 (Poder Executivo) - (Aplicação).
Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE - regulamentação
ESTAÇÃO ECOLÓGICA (Esec) - regulamentação - Legislação - Área de Proteção Ambiental (APA)
MEIO AMBIENTE - Proteção ambiental - Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) - funcionamento - competência - Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) - Licenciamento ambiental
ESTAÇÃO ECOLÓGICA (Esec) - regulamentação - Legislação - Área de Proteção Ambiental (APA)
MEIO AMBIENTE - Proteção ambiental - Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) - funcionamento - competência - Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) - Licenciamento ambiental