Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 97.802, de 5 de Junho de 1989

EMENTA: Altera o artigo 6° do Decreto n° 88.351, de 1° de junho de 1983, e suas alterações posteriores, para incluir o Ministério da Aeronáutica no Plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/1989, Página 8803 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1214 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE - Membros