Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 99.604, de 13 de Outubro de 1990

EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental da Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1990, Página 19518 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no D.O. de 15/10/1990, p. 19519-19520.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - Organização
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - Pessoal - Lotação ideal
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - Pessoal - Quadro
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBINETE - Atribuições